Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

O Brincar de Rua está comprometido em contribuir para a criação de micro comunidades locais que criem as condições necessárias para que as crianças possam voltar a brincar na rua, de forma segura e edificante.
A marca Brincar de Rua é operada pela Ludotempo – Associação de Promoção do Brincar (doravante designada “Ludotempo”), associação sem fins lucrativos, pessoa coletiva nº 513 733 124, com sede na Rua da Capela, 23, 1E, 2415-302 Leiria, prestando os seguintes serviços:
– Realização de campanhas de sensibilização sobre a importância do Brincar
– Recrutamento/ seleção Guardiões do Brincar (verificar a sua identidade, o seu perfil e idoneidade perante a justiça)
– Formação de Guardiões do Brincar
– Gestão do registo de utilizadores gerais na plataforma
– Gestão do registo de pais e crianças
– Gestão e comunicação de eventos sugeridos pela comunidade
– Gestão da plataforma app.brincarderua.pt (conteúdos, eventos, utilizadores, publicações dos utilizadores)
O presente clausulado respeita o regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revogou a Diretiva 95/46/CE, doravante designado abreviadamente por Regulamento Geral sobre Proteção de Dados ou RGPD é aplicável desde 25 de maio de 2018, bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica interna portuguesa, do sobredito RGPD, entrou em vigor 9 de agosto de 2019.
A presente Política de Privacidade visa demonstrar o compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção dos dados pessoais que são disponibilizados por todos quantos se relacionam com esta instituição.Todas as normas aqui incluídas são comuns à utilização quer no site (www.brincarderua.pt) quer na plataforma app.brincarderua.pt.

2. DADOS PESSOAIS

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um
identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O BRINCAR DE RUA recolhe dados pessoais pelos seguintes canais:
– Recolha direta: presencialmente, por telefone, por “e-mail”, redes sociais ou “website”.
– Recolha indireta: através de entidades parceiras ou terceiras.
Assegurando sempre que necessário o consentimento do titular dos dados pessoais, esta instituição recolhe, nomeadamente, as seguintes informações:
– Dados de identificação – v.g. o nome completo, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, profissão, número do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, entidade emitente e respetiva validade, número de identificação fiscal; (NIF), o número de identificação bancária (NIB);
– Dados de contacto – v.g. o número do telefone fixo e/ou do telemóvel, morada, endereço de correio eletrónico e identificação nas redes sociais;
– Dados da habilitação académica e/ou profissional – v.g. nível de escolaridade e estabelecimento de ensino em que foi obtido;
– Dados de localização – v.g. endereço de Internet Provider (IP);
– Dados de inscrição nos eventos promovidos pelo programa;
– Dados sobre estado físico e, por exemplo, restrições alimentares (entre outras, intolerâncias e alergias, como por exemplo alergias a amendoins e substâncias que o contenham);
– Outros dados – v.g. fotografias, vídeos e registos sonoros de eventos.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o pagamento ou a destruição. A política de proteção de dados da Ludotempo assegura que os dados pessoais são:
– objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados (licitude, lealdade e transparência);
– recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas –  finalidades (limitação das finalidades);
– adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados (minimização dos dados);
– exatos e atualizados sempre que necessário, devendo ser adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora (exatidão);
– conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
– tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No exercício da sua atividade, a Ludotempo trata os dados pessoais desde logo com as seguintes finalidades:
– gestão dos recursos humanos, designadamente voluntários (Guardiões do Brincar) e restantes participantes nas atividades, incluindo o respetivo recrutamento e inscrição;
– gestão do processo dos diferentes tipos de eventos apresentados;
– gestão da comunicação com colaboradores, organizadores e participantes (antes e após a realização de cada evento;
– gestão da relação com instituições parceiras, quer nacionais, quer estrangeiras;
– gestão de reclamações;
– cumprimento de obrigações legais, incluindo autoridades públicas, nos termos legais;
– publicitação e divulgação da oferta de atividades, conferências e de outros eventos.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Como dimana do RGPD, o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:
– Direito à informação – direito de obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a BRINCAR DE RUA trata os seus dados pessoais. Estas informações podem ser fornecidas por escrito, eletronicamente ou, se assim solicitado, prestadas oralmente.
– Direito ao acesso – direito de obter da BRINCAR DE RUA a confirmação de que
os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de aceder aos seus dados e às seguintes informações: finalidades do tratamento; categorias de dados pessoais; destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados; prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo; direitos conferidos ao titular dos dados ao abrigo do RGPD, mormente o de solicitar a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais ou o direito de se opor a esse tratamento; o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; origem dos dados pessoais.
– Direito de retificação – direito de obter da BRINCAR DE RUA, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos, bem como o direito a que os seus dados incompletos sejam completados. A BRINCAR DE RUA deve comunicar a retificação a entidades terceiras a quem os dados pessoais foram transmitidos, salvo se essa comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.
– Direito ao apagamento / direito a ser esquecido – direito de, em determinadas situações, obter da BRINCAR DE RUA, sem demora injustificada, o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito é reconhecido quando se verifique um dos seguintes motivos: os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; o titular dos dados pessoais retirou o consentimento no qual se baseia o tratamento dos dados pessoais, não existindo qualquer outro fundamento jurídico que justifique o tratamento; o titular exerce o direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; o titular dos dados exerce o direito de oposição ao tratamento, quando os dados pessoais são tratados para efeitos de comercialização direta; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro; os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação. No entanto, a Ludotempo não deve deferir o apagamento quando o tratamento se revele necessário para o cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que esteja sujeita, ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento; para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, na medida em que o direito referido seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
– Direito à limitação do tratamento – direito de solicitar à BRINCAR DE RUA a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifique, designadamente, as seguintes situações: o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, aplicando-se a limitação do tratamento durante o período necessário à verificação, pelo responsável, daquela exatidão; o tratamento dos dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; os dados já não sejam necessários para fins de tratamento, mas sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; o titular se tiver oposto ao tratamento dos seus dados pessoais, este deverá ser limitado até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
– Direito à portabilidade dos dados – nos casos em que o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do titular ou na execução de um contrato e o tratamento for realizado por meios automatizados, o titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados foram fornecidos o possa impedir. Nesses casos, o titular tem ainda o direito de solicitar que os dados sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
– Direito à oposição – o titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular. Quando o titular exercer o direito de oposição, a BRINCAR DE RUA cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.
– Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas – o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a decisão tomada exclusivamente com base a tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.
– Direito de retirar o consentimento – direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados. A retirada do consentimento não afeta a legalidade dos tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
– Direito a apresentar reclamação – direito do titular dos dados apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em matéria de proteção de dados.

7. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são guardados pelo período de tempo necessário à realização da(s) finalidade(s) que justificaram a respetiva recolha e para o cumprimento de obrigações legais. Esse período de tempo variará de acordo com a finalidade do tratamento da informação e, caso sejam aplicáveis vários critérios, prevalecerá aquele que implique a conservação dos dados pelo período de tempo mais longo.
Na determinação daquele período de tempo, a BRINCAR DE RUA utiliza os seguintes critérios essenciais:
– no contacto por qualquer via, mormente por carta, telefone, “e-mail” e mensagens pelas redes sociais para obter informações ou resolver questões, os seus dados serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir aqueles objetivos;
– na celebração de contratos, atenta à natureza especialíssima dos mesmos por envolverem menores, os seus dados pessoais serão conservados durante a
vigência da relação contratual, incluindo eventuais reclamações, bem como o prazo necessário após a cessação daquela relação, que vise proteger interesses legítimos dos menores e o Brincar de Rua ou seus colaboradores; tudo sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações legais;
– quando criar uma conta, ou seja, quando se registar no nosso “website”, os seus dados pessoais serão conservados até que nos solicite o seu apagamento ou após um prazo de inatividade de dois anos;
– quando tenha consentido no envio de marketing direto, os seus dados pessoais serão conservados até que anule a subscrição e nos peça para a eliminar;
– relativamente aos dados recolhidos no processo de participação nas atividades recrutamento, os seus dados pessoais serão conservados durante o prazo máximo de um ano a contar do encerramento do processo.
Em qualquer das situações anteriores, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado da decisão que venha a
ser proferida.

8. COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

A BRINCAR DE RUA poderá transmitir os seus dados pessoais:
– Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços.
Qualquer entidade subcontratante tratará os seus dados pessoais em nome e por conta da Ludotempo, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções;
– A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Estas informações poderão ser consultadas em maior detalhe nos “Termos e Condições de utilização”.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A Ludotempo assume o compromisso de desenvolver os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, utilizando para o efeito sistemas de segurança e procedimentos suscetíveis de garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É da responsabilidade dos utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao “sítio” na internet do BRINCAR DE RUA se encontram adequadamente protegidos contra software nocivo, vírus informáticos e worms.
O titular dos dados fica advertido de que ao revelar dados pessoais em redes sociais como Facebook, Twitter, LinkedIN ou Instagram, essa informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

10.COOKIES

Os cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do utilizador no servidor do Brincar de Rua. Os cookies não identificam o utilizador individual, mas apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
Este “website” utiliza “cookies” que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e número de acessos, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente ao eliminar a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Assim, a Ludotempo poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos utilizadores. Todos os “browsers” permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar “cookies”,
designadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os “cookies” no menu “opções” ou “preferências do “browser”. Para aprofundar o conhecimento sobre “cookies”, incluindo a forma como os pode gerir e
excluir, poderá visitar www.allaboutcookies.org .
Ao desativar “cookies”, o utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no “website”.

11.ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Ludotempo reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar a presente Política de Privacidade, sendo qualquer alteração devidamente divulgada e comunicada em http://www.brincarderua.pt/.

12.CONTACTOS

Responsável pelo tratamento de dados pessoais:
BRINCAR DE RUA/ Ludotempo – Associação de Promoção do Brincar
Rua da Capela, 23, 1E, 2415-302 Leiria, PORTUGAL
Nº de Identificação de Pessoa Coletiva – PT513733124
telefone: +351928068243
Endereço de correio eletrónico: brincarderua@ludotempo.pt

Termos de Utilização

1. INTRODUÇÃO

O Brincar de Rua deseja-lhe as boas vindas, agradecendo o seu interesse na página e respetivos conteúdos. Ao utilizador do nosso sítio web recomenda-se a leitura atenta dos presentes termos e condições de utilização antes da sua consulta/ utilização. O utilizador deverá ter em conta que ao navegar pelas diferentes páginas está a indicar que concorda incondicionalmente com os presentes termos e condições de utilização, os quais aceita cumprir, incluindo todos os termos, condições e políticas adicionais referenciados neste documento ou disponibilizados por meio de hiperligação.
Os termos e condições enumerados são aplicáveis a todos os utilizadores, desta página, incluindo, sem limitações, utilizadores, visitantes, fornecedores, clientes, parceiros e/ou contribuidores de conteúdo. Na eventualidade de não concordar e/ou aceitar todos os termos e condições de utilização apresentados, deverá optar por abandonar a página.
O sítio web, www.brincarderua.pt, é de consulta livre. A plataforma https://app.brincarderua.pt está restrita a utilizadores maiores de idade.

 

2. SOBRE O BRINCAR DE RUA – O PROGRAMA, SITE, BLOGUE E PLATAFORMA

O Brincar de Rua está comprometido em contribuir para a criação de micro comunidades locais que desenvolvam as condições para que as crianças possam voltar a brincar na rua, de forma segura e desafiante do ponto de vista do seu desenvolvimento motor, pessoal e social.
A marca Brincar de Rua é operada pela Ludotempo – Associação de Promoção do Brincar, associação sem fins lucrativos, pessoa coletiva nº 513 733 124, com sede na Rua da Capela, 23, 1E, 2415-302 Leiria, e foca-se na prestação dos seguintes serviços:
– realizar campanhas de sensibilização sobre a importância do Brincar;
– recrutar/ selecionar Guardiões do Brincar (verificar a sua identidade, o seu perfil e idoneidade perante a justiça);
– formar Guardiões do Brincar;
– gerir o registo de utilizadores gerais na plataforma;
– gerir o registo de pais e crianças;
– gerir e comunicar eventos sugeridos pela comunidade;
– gerir a plataforma (conteúdos, eventos, utilizadores, publicações dos utilizadores).
O programa tem uma forte presença online, com duas vertentes: 1) divulgação de conteúdos e iniciativas, através do sítio web (www.brincarderua.pt) e do blogue (https://brincarderua.ludotempo.pt/blog/) – em nenhum destes suportes é necessário registo; 2) gestão de comunidades e eventos (através da plataforma app.brincarderua.pt) – é necessário o registo, que exige diferentes níveis de dados, de acordo com o tipo de utilizador.

 

3. SOBRE OS DIFERENTES TIPOS DE UTILIZADORES NA PLATAFORMA APP.BRINCARDERUA.PT

A utilização da plataforma é restrita a utilizadores maiores de idade. O utilizador da plataforma inicia a sua interação com um perfil curioso, que lhe dá acesso básico aos eventos listados. O utilizador pode então optar por registar crianças (brincadores) e aguardar confirmação da mesma (automática); ou candidatar-se a Guardião do Brincar (para aceder a este perfil o utilizador tem que passar por um processo de aprovação controlado pelos administradores da plataforma).
-Perfil Curioso – registo simples, permite ter acesso a informação básica de eventos.
-Cuidador/ representante legal que inscreve uma criança – registo completo, permite ter acesso às informações detalhadas do evento em que a sua inscrição foi validada. Atenção: Ao inscrever uma criança o utilizador declara que detém os direitos de tutela legal sobre a mesma, que discutiu o assunto com os demais tutores legais (que concordam igualmente com a inscrição e todas as condições indicadas neste texto) OU que tem autorização dos responsáveis legais para realizar essa inscrição.
-Brincador – o brincador é uma criança inscrita num evento; as crianças não têm um perfil de utilizador autónomo na plataforma; estão sempre associadas ao perfil de um adulto.
-Guardião do Brincar – pode sugerir eventos, editar informações e aceder a informações detalhadas de eventos e participantes dos quais seja organizador.

 

4. SOBRE OS DADOS QUE RECOLHEMOS E PORQUE OS RECOLHEMOS

A segurança e o bem-estar das crianças é a nossa preocupação principal. Por isso dedicamos grande parte do nosso trabalho e recursos a conhecer quem chega até à comunidade Brincar de Rua e a perceber a forma como interage com todos. Todos os passos do utilizador dentro da plataforma (após registo e login) são registados e armazenados de forma a garantirmos que, em caso de necessidade, saibamos, dentro do possível, quem esteve onde, quando e com quem. Quer isto dizer que independentemente do utilizador poder solicitar a anulação da subscrição de um serviço prestado ou mesmo da sua conta de utilização da plataforma, os seus dados de navegação e os dados de identificação do utilizador serão mantidos de forma a podermos responder eficazmente a qualquer solicitação de autoridades competentes.
Recolhemos:
– Dados genéricos de identificação e contacto para os utilizadores “curiosos”.
– Dados de identificação pessoal, civil e fiscal e formas de contacto para os demais utilizadores registados (aos candidatos a Guardiões do Brincar é ainda solicitado um Certificado de Registo Criminal).
– Dados de identificação pessoal, civil e fiscal e dados gerais de saúde/ dados biométricos sobre as crianças inscritas.
– Dados de navegação de registo/ participação em atividades.
– Para além destes recolhemos dados de satisfação e avaliação de impacto, através de questionários que são enviados por email ao participantes nos diferentes eventos.
Todos os dados introduzidos na plataforma são da exclusiva responsabilidade de quem os coloca; o utilizador declara que qualquer upload (carregamento) de cópias de documentos de identificação pessoal, fotografias, áudios e vídeos é realizado por si, de forma livre e estando consciente das condições de tratamento descritas neste texto.
Ao inscrever-se na plataforma app.brincarderua.pt o utilizador declara que tomou conhecimento que apesar de poder eliminar o seu acesso, os seus dados pessoais e de navegação/ interação serão mantidos pelos prazos legais, para efeitos de proteção dos interesses dos menores.

 

5. SOBRE OS DIREITOS DE IMAGEM

Para além dos dados referidos no ponto anterior podem ser registadas fotografias, gravações áudio e vídeo nos diferentes eventos realizados pela comunidade. As imagens recolhidas servem para divulgação do próprio evento e de eventos futuros e para a criação de campanhas de sensibilização da comunidade. As imagens/ áudios recolhidos poderão ser utilizadas nas campanhas da Ludotempo ou partilhadas com os media, para ilustrar peças específicas sobre o programa Brincar de Rua. Sempre que nos seja solicitado tentaremos eliminar imagens/ áudios específicos a pedido de cada utilizador, não nos sendo no entanto possível controlar a sua propagação anterior ao pedido de eliminação.
Notas sobre a recolha de imagens/ áudio:
.1:
– crianças – a inscrição no programa ou em qualquer dos seus eventos pressupõe a aceitação de que, para fins de divulgação poderão ser gravadas fotografias, áudios e vídeos ilustrativos do projeto.
– pais/ responsáveis legais das crianças inscritas (e acompanhantes nos eventos) – a inscrição no programa ou em qualquer dos seus eventos pressupõe a aceitação de que, para fins de divulgação poderão ser gravadas fotografias, áudios e vídeos ilustrativos do projeto.
– Guardiões do Brincar – a inscrição no programa ou em qualquer dos seus eventos pressupõe a aceitação de que, para fins de divulgação poderão ser gravadas fotografias, áudios e vídeos ilustrativos do projeto.
.2:
– os responsáveis legais pelas crianças autorizam a utilização de áudio/ imagens para fins de promoção das atividades em causa na prossecução do objeto do “Brincar de Rua”.

 

6. SOBRE O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Porque estamos a lidar com informações sensíveis e interação com crianças adotámos uma postura conservadora no registo de dados de utilização/ navegação para utilizadores registados na plataforma app.brincarderua.pt
Não obstante esta informação, todos os dados pessoais são guardados pelo período de tempo necessário à realização da(s) finalidade(s) que justificaram a respetiva recolha e para o cumprimento de obrigações legais. Esse período de tempo variará de acordo com a finalidade do tratamento da informação e, caso sejam aplicáveis vários critérios, prevalecerá aquele que implique a conservação dos dados pelo período de tempo mais longo.
Na determinação daquele período de tempo, a BRINCAR DE RUA utiliza os seguintes critérios essenciais:
a) No contacto por qualquer via, mormente por carta, telefone, e-mail e mensagens  pelas redes sociais para obter informações ou resolver questões, os seus dados serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir aqueles objetivos;
b) Na celebração de contratos, os seus dados pessoais serão conservados durante a vigência da relação contratual, incluindo eventuais reclamações, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação daquela relação, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações legais;
c) Quando criar uma conta, ou seja, quando se registar no nosso sítio web, os seus dados pessoais serão conservados indeterminadamente: poderá eliminar o seu perfil, mas os dados de navegação e participação na plataforma serão conservados por um prazo indeterminado.
d) Quando tenha consentido no envio de marketing direto, os seus dados pessoais serão conservados até que anule a subscrição e nos peça para a eliminar;
e) Relativamente aos dados recolhidos no processo de participação nas atividades de recrutamento, os seus dados pessoais serão conservados durante o prazo máximo de 3 anos a contar do encerramento do processo.
Em qualquer das situações anteriores, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado da decisão que venha a ser proferida.

 

7. SOBRE COM QUEM PARTILHAMOS OS DADOS QUE RECOLHEMOS

Está a registar-se numa plataforma cooperativa/ colaborativa, com múltiplos utilizadores; os dados “nome”, “foto” e o registo da sua inscrição nos diferentes eventos publicados (bem como um breve texto introdutório no caso dos utilizadores com estatuto de Guardião do Brincar ou Super Guardião do Brincar) são visíveis a todos os utilizadores registados.
Os eventos Brincar de Rua são organizados numa perspetiva comunitária em que vários intervenientes os fazem acontecer. Desta forma, é imprescindível que os diferentes agentes tenham acesso a informações relevantes sobre os participantes, de forma a planear atividades e, sobretudo, responder às necessidades de prevenção e segurança fundamentais neste tipo de iniciativas. Somos rigorosos nesse processo; para além dos mecanismos de proteção de dados habituais no funcionamento da plataforma (encriptação das comunicações e esquema de restrição de acesso a informação dos diferentes tipos de utilizadores) definimos com clareza o tipo de dados que são facultados a quem. Por isso, de seguida vai encontrar uma listagem que indica que dados partilhamos, com quem e com que finalidade:
DADOS DOS GUARDIÕES DO BRINCAR
Com quem partilhamos?Que dados? Porquê?
Com qualquer utilizador registado em app.brincarderua.ptNome, fotografia e o dado de contacto autorizadoPara que qualquer utilizador possa contactar o Guardião do Brincar e esclarecer eventuais dúvidas sobre um evento específico.
Seguradora (sempre que aplicável)Nome completo, morada, nº de identificação civil, nº de identificação fiscal, data de nascimentoAtivação do seguro de acidentes pessoais no caso de eventos que tenham seguro de acidentes pessoais associados.
Parceiros locais (indicados na descrição do evento em que se inscreve, em app.brincarderua.pt)Nome e fotografiaResposta às obrigações do programa para com entidades parceiras/ financiadoras.
PSP ou equiparadanome completo, nº de telefone e fotografia (e todos os que forem solicitados pelas autoridades, claro) Para fins legais/ de responsabilidade civil.
DADOS DOS BRINCADORES (CRIANÇAS)
Com quem partilhamos?Que dados? Porquê?
SeguradoraNome completo, morada, nº de identificação civil, nº de identificação fiscal, data de nascimentoAtivação do seguro de acidentes pessoais.
Guardiões do Brincar (só partilhado com os Guardiões do Brincar responsáveis pelos eventos em que a criança está inscrita) Todas as informações de identificação constantes no formulário de inscrição, foto de perfilGestão dos eventos e contacto com as autoridades de emergência/ segurança.
Parceiros locais (indicados na descrição do evento em que se inscreve, em app.brincarderua.pt)Nome e fotografiaResposta às obrigações do programa para com entidades parceiras/ financiadoras.
DADOS DOS PAIS/ REPRESENTANTES LEGAIS
Com quem partilhamosQue dados? Porquê?
Guardiões do Brincar Nome completo, nº de identificação civil, dados de contacto e foto de perfilGestão dos eventos.

 

8. SOBRE INSCRIÇÕES, PAGAMENTOS E DEVOLUÇÕES

A participação em qualquer evento disponibilizado no sítio web ou nas redes sociais Brincar de Rua exige, por norma, uma inscrição prévia, que terá que ser obrigatoriamente realizada a partir da plataforma disponível em app.brincarderua.pt.
Alguns dos eventos apresentados têm pagamento associado. Essa informação é assinalada de forma clara e previamente na plataforma, na página específica de cada evento. A inscrição nesses eventos só se considera finalizada quando o pagamento for processado.
Os pagamentos e a faturação são processados por entidades externas fiáveis (www.easypay.pt e www.moloni.pt, respetivamente); os dados de pagamento e faturação são enviados automaticamente a estas entidades de forma encriptada, para fins de processamento dos pagamentos devidos. O processamento de dados destas plataformas está regido sob um conjunto de regras que deverão ser consultadas nos endereços indicados.
Não é possível anular uma inscrição após realização do pagamento, pelo que o utilizador deverá ter consciência que a Ludotempo não procede a reembolsos de quaisquer valores de inscrições, sob nenhum motivo.

 

9. MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DE SERVIÇOS

A Ludotempo reserva o direito de, sem notificação prévia e a pretexto/ critério exclusivo, cancelar ou restringir, parcial ou totalmente, o acesso ou utilização às suas páginas, assim como a modificar ou cessar qualquer serviço. O utilizador compreende e concorda que a Ludotempo poderá fazê-lo sem qualquer obrigação ou responsabilidade.

 

10. SOBRE OS DIFERENTES EVENTOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA APP.BRINCARDERUA.PT, PARTICIPANTES ELEGÍVEIS E RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS

A plataforma app.brincarderua.pt é uma plataforma cooperativa/ colaborativa em que a iniciativa dos eventos é dos seus utilizadores registados, muitas vezes apoiados por parceiros locais. Os organizadores de cada evento são divulgados no texto descritivo e identificados na secção “Guardiões” (página do evento); os parceiros do eventos são identificados no texto descritivo de cada evento.
Apesar da Ludotempo e da equipa técnica ter uma metodologia de avaliação da identidade dos organizadores, do seu perfil de competências e da sua idoneidade perante a justiça; e uma metodologia de validação dos locais onde decorrem os eventos (da responsabilidade dos organizadores); cabe, em última análise, ao adulto responsável da criança avaliar o potencial de segurança do evento e das pessoas nele envolvidas, ou seja, ao inscrever e participar num evento, está a declarar que aceita esta responsabilidade.
A Nossa Rua a Brincar – É um encontro informal de famílias, um dia/ manhã/ tarde de brincadeira para miúdos e graúdos, num determinado espaço da cidade/ localidade. As crianças (brincadores) devem estar acompanhadas, durante todo o evento, por um ou mais adultos responsáveis. Os adultos que inscrevem brincadores nestes eventos são totalmente responsáveis pelas crianças que inscreveram, pela sua segurança e pelos seus atos.
A inscrição é obrigatória para fins de registo da atividade, para garantir a aceitação das condições de participação e para que possamos ter os contactos dos responsáveis de cada criança em caso de necessidade.
PLAYday – É um encontro informal de famílias, um dia/ manhã/ tarde de brincadeira para miúdos e graúdos, num determinado espaço da cidade/ localidade. Apesar de estarem presentes elementos da equipa técnica do Brincar de Rua e Guardiões do Brincar da comunidade, os adultos que inscrevem brincadores nestes eventos têm que estar obrigatoriamente presentes e são totalmente responsáveis pelas crianças que inscreveram, pela sua segurança e pelos seus atos.
A inscrição é obrigatória para fins de registo da atividade, para garantir a aceitação das condições de participação e para que possamos ter os contactos dos responsáveis de cada criança em caso de necessidade.
Encontro do Brincar – É um encontro informal de famílias; uma manhã/ tarde de brincadeiras para miúdos e graúdos num determinado espaço da cidade/ localidade.
Apesar de estarem presentes Guardiões do Brincar da comunidade, os adultos que inscrevem brincadores nestes eventos têm que estar obrigatoriamente presentes e são totalmente responsáveis pelas crianças que inscreveram pela sua segurança e pelos seus atos.
A inscrição é obrigatória para fins de registo da atividade, para garantir a aceitação das condições de participação e para que possamos ter os contactos dos responsáveis de cada criança em caso de necessidade.
Grupo Comunitário do Brincar – É um encontro regular entre crianças do bairro/ cidade, supervisionado por Guardiões do Brincar. A inscrição é obrigatória e é validada após confirmação do pagamento.
Os Guardiões do Brincar são responsáveis por zelar pela segurança das crianças dentro do horário indicado.
Cada criança inscrita está coberta por um seguro de acidentes pessoais (exemplo disponível clicando aqui).
Tribo do Brincar – É um encontro regular entre crianças, supervisionado pelos Guardiões do Brincar associados ao grupo (identificados na plataforma, em cada evento específico). Estes eventos são totalmente organizados pelos Guardiões do Brincar que o propõem e são estes, em comunhão com os adultos responsáveis pelos brincadores inscritos, que partilham a responsabilidade integral pelas crianças, durante as sessões. A Ludotempo/ Brincar de Rua age como um mediador entre os Guardiões do Brincar (organizadores) e os adultos responsáveis legais dos brincadores inscritos, fornecendo o acesso à plataforma para facilitar as inscrições e gestão dos grupos/ eventos.
A inscrição dos brincadores no evento, na plataforma, é gratuita. Não existe seguro de acidentes pessoais associado.
Oficinas diversas – São sessões de atividade de brincar dedicadas a temas específicos e dirigidas a crianças e/ ou famílias, com os limites de idade indicados na descrição do evento na plataforma online app.brincarderua.pt. A inscrição é obrigatória e validada após confirmação escrita da Ludotempo. Na descrição do evento é indicado o nível de participação exigido aos adultos responsáveis pelas crianças inscritas.
PLAYtalk e outros eventos de participação exclusiva de adultos – São eventos dirigidos a adultos, de sensibilização ou formação para os temas indicados na descrição dos eventos. A inscrição é obrigatória. Não é suposto haver participação de crianças nestes eventos.
Outros eventos não tipificados – A descrição do evento conterá todas as informações necessárias para a sua identificação e dos seus organizadores e parceiros.

 

11. SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS DIFERENTES EVENTOS – SAÚDE, SEGURANÇA E RISCO

Sobre o risco 
Apesar da segurança ser a primeira prioridade da equipa técnica e de toda a comunidade que faz o Brincar de Rua acontecer, como em qualquer atividade ao ar livre, num espaço público, com crianças, há riscos inerentes que o adulto que regista/ inscreve uma criança e/ ou participa num evento reconhece e aceita. O nosso compromisso é o de trabalharmos constantemente para mantermos as informações sobre os Guardiões do Brincar atualizadas, recebermos e tratarmos as eventuais ocorrências (colaborando com as autoridades de emergência e segurança sempre que necessário) e providenciarmos os seguros de acidentes pessoais nas atividades assinaladas.
Os eventos Brincar de Rua baseiam-se numa perspetiva cooperativa/ colaborativa, em que todos os intervenientes são corresponsáveis pela segurança e bem estar de todos.
Declaração de aptidão física e mental
O responsável legal que inscreve um brincador num qualquer evento publicado na plataforma app.brincarderua.pt declara que a criança está física e mentalmente apta a participar nos eventos em que se inscreveu e iliba o Brincar de Rua e quaisquer representantes de responsabilidades caso a criança venha a ter problemas relacionados com uma condição de saúde; declara também que qualquer situação relevante sobre a criança é indicada no momento da inscrição na plataforma e reforçada oralmente ou por escrito junto dos Guardiões do Brincar do evento para essas mesmas questões. Ao registar uma criança, o pai/ representante legal declara que esta é saudável e iliba o Brincar de Rua e quaisquer representantes de responsabilidades caso a criança venha a ter problemas relacionados com uma condição de saúde.
Ainda neste capítulo importa salientar que a alimentação das crianças nos eventos é da total responsabilidade dos responsáveis legais; em caso de intolerâncias alimentares ou outros impedimentos, as crianças devem ser instruídas sobre como lidar com restrições alimentares; a informação que os pais/ responsáveis legais colocam na plataforma no ato de registo não é vinculativa e pode não ser vista pelos organizadores do evento.

 

12. SOBRE AS RESPONSABILIDADES DE TODOS – GESTORES DA PÁGINA, UTILIZADORES DA PÁGINA E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA (CRIANÇAS, PAIS E GUARDIÕES DO BRINCAR)

O Brincar de Rua é um programa de ação cooperativa/ colaborativa, em que todos os intervenientes são corresponsáveis pela segurança e bem estar de todos. Manter o respeito e uma perspetiva crítica construtiva na relação com todos; reportar situações anómalas na plataforma, aos parceiros locais e às autoridades, sempre que se justifique (na página do evento); prestar auxílio sempre que necessário é uma responsabilidade de todos.
Gestores de página/ do programa:
– assegurar a manutenção segura dos dados e a sua atualização sempre que solicitado;
– zelar pela moderação de todas as intervenções dos utilizadores da plataforma e do sítio web;
– prestar apoio logístico e de formação a todas as comunidades;
– responder a questões e a reclamações sempre que solicitado.
Utilizadores que registam uma criança:
– garantir, sob declaração de honra que a criança inscrita está sob a sua alçada legal;
– garantir, sob declaração de honra, que todos os dados indicados no registo são verdadeiros;
– atualizar os dados sempre que necessário;;
– tomar medidas preventivas para que todas as crianças que participam nos eventos estejam seguras; desde logo, entre outras: falar com as crianças inscritas sobre riscos e forma de os evitar; falar com as crianças sobre o que fazer em caso de emergência; prestar apoio sempre que seja solicitado pelos organizadores de cada evento; prestar informações verdadeiras sempre que solicitado;
-manter os contactos telefónicos indicados no registo disponíveis durante o período que decorrem os eventos;
– respeitar os direitos de privacidade das demais crianças, nomeadamente evitando tirar fotografias que exponham a identidade das crianças participantes e a sua divulgação para outras pessoas externas aos eventos;
-garantir que toda e qualquer pessoa com interesse sob a criança inscrita está informada de que só as pessoas autorizadas podem levar as crianças no final duma sessão de um Grupo Comunitário do Brincar;
– reportar quaisquer situações que considere anómalas às autoridades competentes e à Ludotempo.
Guardiões do Brincar:
– garantir, sob declaração de honra, que todos os dados indicados no registo são verdadeiros;
– atualizar os dados sempre que necessário
– entregar Certificado de Registo Criminal atualizado sempre que solicitado;
– tomar medidas preventivas para que todas as crianças que participam nos eventos estejam seguras; desde logo: falar com as crianças inscritas sobre riscos e forma de os evitar; falar com as crianças sobre o que fazer em caso de emergência; prestar apoio sempre que seja solicitado pelos organizadores de cada evento; prestar informações verdadeiras sempre que solicitado;
– zelar para que as crianças se mantenham seguras dentro da Zona do Brincar definida para o evento, no horário assinalado;
– levar para as sessões todos os materiais necessários à realização da mesma;
– prestar auxílio às crianças sempre que necessário;
– manter os contactos telefónicos indicados no registo disponíveis durante o período que decorrem os eventos;
– respeitar os direitos de privacidade das demais crianças, nomeadamente evitando tirar fotografias que exponham a identidade das crianças participantes e a sua divulgação para outras pessoas externas aos eventos;
– garantir que no final duma sessão dum Grupo Comunitário do Brincar a criança é entregue apenas a pessoas autorizadas;
– reportar quaisquer situações que considere anómalas às autoridades competentes e à Ludotempo.
Crianças:
– ouvir com atenção as indicações dos Guardiões do Brincar de cada evento;
– zelar pelo bem-estar e pelo cumprimento de regras de todos os membros do seu grupo.
Sobre o que fazer em caso de se registar um incidente
A existir qualquer tipo de incidente, é da responsabilidade dos intervenientes a comunicação às autoridades competentes, sendo igualmente recomendável que essa comunicação seja também feita à Ludotempo, que utilizará as informações recolhidas para melhorar as recomendações do programa e, sempre que necessário, ativar os seguros constituídos.

 

13. SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

Em atividades específicas e devidamente assinaladas, os participantes (Guardiões do Brincar e Brincadores) estão cobertos por um Seguros de Acidentes Pessoais; este é ativado a partir do momento que a inscrição da criança é confirmada. O exemplo da cobertura da apólice de seguro pode ser encontrado clicando aqui. Se necessitar duma cópia da apólice atual, por favor contacte-nos através do formulário disponível clicando aqui.
Para ativação da cobertura do seguro é sempre necessário que no momento de contacto com a entidade prestadora de cuidados de saúde se informe da existência do seguro e que se reporte, por escrito, o episódio à Ludotempo.

 

14. SOBRE O DIREITO DE RECLAMAÇÃO

Para realizar uma reclamação utilize por favor o formulário de contactos disponível clicando aqui.

 

15. SOBRE OS CONTEÚDOS DA PÁGINA

A Ludotempo compromete-se a fornecer descrições e representações visuais adequadas dos serviços e conteúdos apresentados na página. A Ludotempo não garante, no entanto, que a informação ou gráficos contidos na página ou acessíveis através dos serviços sejam, a todo o momento, fiéis, precisas, atuais, úteis e completas.

 

16. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

A página poderá conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões, algumas das quais poderão estar relacionadas com informação dos serviços.
A Ludotempo reserva o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão e atualizar a informação a qualquer altura, sem notificação prévia.
A Ludotemponão assume qualquer obrigação de atualizar, modificar ou esclarecer informação, incluindo, sem limitação, informação sobre o processo, exceto se exigido por lei.

 

17. USO DO SÍTIO WEB E DA PLATAFORMA E DOS SEUS SERVIÇOS

O acesso à página www.brincarderua.pt é livre, no entanto, o utilizador deverá ser detentor de idade legal no seu país de residência, em particular no que diz respeito ao preenchimento de formulários.

 

18. SUBMISSÃO DE CONTEÚDOS POR PARTE DE UTILIZADORES

A Ludotempo agradece os comentários e sugestões dos seus utilizadores relativas a esta página, seus conteúdos e funcionamento. No entanto, a Ludotempo não aceita ou incentiva a submissão de informação confidencial ou proprietária. Caso o utilizador proceda ao envio de determinadas submissões como por exemplo entrada em concursos, ideias criativas, sugestões, propostas ou qualquer outro tipo de material, concorda que a Ludotempo não está obrigada a manter, compensar ou responder.
Ao divulgar, submeter ou oferecer submissões, está simultaneamente a conceder à Ludotempo um direito não exclusivo, royalty-free, perpétuo, irrevogável e inteiramente sublicenciável, de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalho derivativo, distribuir/redistribuir e exibir esse material por todo o mundo em qualquer formato ou suporte. O utilizador será e permanecerá unicamente responsável por qualquer submissão publicada ou oferecida.
A Ludotempo não é obrigada a monitorizar, editar ou remover qualquer conteúdo que determine ser ilegal, ofensivo, ameaçador, libidinoso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual destes termos e condições.
O utilizador concorda que não violará quaisquer direitos, incluindo direitos autorais, marcas registadas, privacidade, personalidade ou/e direito individual ou de propriedade. O utilizador não poderá usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou de qualquer outra forma procurar enganar, a Ludotempo ou terceiros, quanto à origem da informação submetida. Ao utilizador será atribuída exclusiva responsabilidade por quaisquer comentários e respetiva exatidão. A Ludotempo não assume responsabilidade ou obrigação por qualquer submissão que publique.

 

19. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELETUAL

O conteúdo incluído neste sítio é propriedade da Ludotempo ou dos seus fornecedores de conteúdo, encontrando-se, por essa mesma razão, protegido por leis nacionais e internacionais de direitos autorais e outras leis no âmbito da propriedade intelectual.
Este conteúdo inclui, não estando apenas limitado a imagens, fotografias, diálogos, música, cores, esquemas, ferramentas, tipos de letra, desenhos, diagramas, layouts, métodos, processos, funções e software. A reprodução é proibida à exceção do que não estiver mencionado neste ponto.
Todo o conteúdo reproduzido neste sítio que não seja propriedade da Ludotempo encontra-se devidamente identificado.
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Qualquer reprodução, publicação, distribuição, exibição, modificação ou criação de trabalho derivativo de, ou que explore de qualquer forma, o conteúdo expressamente autorizado pela Ludotempo ou pelos seus fornecedores de conteúdo, deverá ser realizado para propósitos lícitos, apenas e de acordo com as leis aplicáveis.
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20. RECLAMAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

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Todas as questões resultantes e/ou relacionadas com os presentes termos e condições de utilização, incluindo, sem limitação, a sua validade, interpretação, construção, performance e aplicação, é regulamentada e interpretada de acordo com a legislação Portuguesa, sem aplicação das normas de conflitos de leis. Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente, direta ou indiretamente da conclusão, interpretação ou execução de qualquer contrato com a Ludotempo, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses, comarca de Leiria. Para esclarecimentos ou informação adicional por favor contacte a Ludotempo pelos canais oficiais disponibilizados na página.

 

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Trabalhamos juntos para que toda a comunidade Brincar de Rua usufrua, em segurança, de momentos felizes, saudáveis e construtivos, na rua, nos espaços urbanos da sua vila e localidade. Se tem alguma sugestão para melhorar os nosso serviços contacte-nos clicando aqui.
Saudações brincadoras!
Revisto a 13/7/2020